Nesta página pode encontrar sites Web destinados a pessoas invisuais, amblíopes ou com outro tipo de deficiência. Também se dirige a todos aqueles que se interessam sobre a temática das necessidades especiais. Poderá igualmente consultar alguma legislação no âmbito das necessidades especiais, assim como notícias e eventos.

1 Acessibilidade e ferramentas de teste

Programa acesso
Acesso digital
Acessibilidade a páginas Web
Engenharia de reabilitação - CERTIC - Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação
Projectos de acessibilidade do Núcleo de Computação Electrónica da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Acessibilidade legal
Tiflotecnia - Informática e Acessibilidade

  2 Associações, instituições, centros

  ACAPO Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
  Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais
  AADB American Association of the Deaf-Blind
  ASP Associação de Surdos do Porto
  Instituto Nacional para a Reabilitação
  Agência para a Promoção da Inclusão

 3 Repositórios

  Repositório Biblioteca Aberta do Ensino Superior - Universidade de Aveiro
  BAES Biblioteca Aberta do Ensino Superior - Faculdade de Letras da Universidade do Porto
  Braille Institute Library
  NLS National Library Service for the Blind and Physically Handicapped - Library of Congress US

 4 Formação, Ensino, Educação

  Gabinete de Apoio Pedagógico da Universidade de Aveiro
  Apoio a Estudantes com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Coimbra

  Gabinete para a inclusão - Universidade do Minho
  European Agency for Development in Special Needs Education
  Grupo de Estudos Sociais, Tiflológicos e Associativos 
  Musicografia Braille
  Aprender Braille na Internet
  Dicionário On-line de Língua Gestual Internacional

 5 Portais e blogues sobre deficiência

   Portal do Cidadão com Deficiência
   National Braille Press
   LERPARAVER
   Portal dos deficientes visuais 
   Sobre a deficiência visual 

Blogues

http://inclusaoaquilino.blogspot.com/
http://neeiscia.blogspot.com/

6  Legislação

Pode aqui consultar alguma legislação no âmbito das necessidades especiais, tais como princípios e direitos, acessibilidade, educação e emprego.

6.1 Princípios e direitos

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Março 2007

O objecto da presente Convenção é promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro
Primeiro Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009.

Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto
Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

6.2  Acessibilidade

Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de Março
Consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guias a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público. 

Resolução do Conselho de Ministros 155/2007

Estabelece os requisitos mínimos de acessibilidade que devem respeitar os sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da Administração Central, adoptando os níveis de conformidade das directrizes sobre a acessibilidade do conteúdo da Internet desenvolvidas pelo World Wide Web Consortium (W3C).

Portaria número 1354/2004, de 25 de Outubro

Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/99, de 26 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/99, de 26 de Agosto. Assegura que a informação disponibilizada pela Administração Pública na Internet seja susceptível de ser compreendida e pesquisável pelos cidadãos com necessidades especiais.

6.3 Educação

Decreto-Lei 21/2008, de 12 de Maio
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto – Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, de 19 de Março
Visa permitir que os alunos do 11º e 12º anos do ensino secundário possam aderir ao programa e.escola, criando-se ainda um regime especificamente dirigido a beneficiários da iniciativa com necessidades educativas especiais de carácter permanente, garantindo-lhes o acesso a computadores adaptados, sem quaisquer encargos adicionais.

Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação em um ou vários domínios da vida.

Decreto-Lei 319/91 de 23 de Agosto
Define medidas de regime educativo especial a aplicar a alunos com necessidades educativas especiais dos alunos do Ensino Básico e Secundário.
 

6.4 Emprego

Despacho Normativo n.º 99/90, de 6 de Setembro
Estabelece normas sobre regulamentação da concessão dos subsídios de compensação, de adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitectónicas, de acolhimento personalizado, subsídios e empréstimos para instalação por conta própria e da atribuição de prémios de integração.

Apoio ao Utilizador com Necessidades Especiais
Serviços de Biblioteca, Informação Documental e Museologia
Universidade de Aveiro
2011|2012